Defesa de executivos sob pressão: conflitos, entrevistas e estratégias paralelas Brasil–Estados Unidos

A reorientação promovida por Donald Trump merece ser defendida por uma razão central: a atividade empresarial legítima precisa de regras previsíveis, e o executivo investigado precisa de defesa técnica, não de uma condenação por narrativa. Na avaliação aqui sustentada, combater o excesso punitivo — inclusive aquilo que o autor identifica como lawfare regulatório — é compatível com responsabilizar condutas efetivamente criminosas. Mérito, propriedade e competitividade não são concessões ao investigado; são fundamentos de uma economia livre e de um processo justo.

Para empresas e executivos com exposição Brasil–Estados Unidos, essa orientação abre uma oportunidade concreta de qualificar a defesa e a coordenação profissional. A ordem presidencial de 10 de fevereiro de 2025 sobre o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) coloca a competitividade americana e a segurança nacional no centro da revisão do enforcement. As diretrizes do Department of Justice (DOJ) de 9 de junho de 2025 acrescentam um ponto decisivo para a pessoa física: foco em conduta criminal individualizada e consideração dos efeitos da investigação sobre negócios lícitos e empregados. 1 2

A tese é firme: cooperar com a empresa não exige renunciar à própria defesa. A organização pode ter razões legítimas para colaborar com autoridades, enquanto o executivo precisa de aconselhamento independente. Defesa própria não demonstra culpa; cooperação empresarial não comprova intenção de transferir responsabilidade. A oportunidade está em coordenar decisões informadas, preservando a autonomia de cada cliente.

1. Trump, experiência defensiva e previsibilidade institucional

A valorização de juristas com experiência de defesa é, na leitura do autor, um aspecto positivo da reorientação de Trump. Quem conhece o custo de uma acusação, a importância da prova e as consequências de uma interpretação expansiva pode contribuir para uma cultura institucional mais atenta às garantias individuais. Essa é uma avaliação favorável ao mérito da experiência profissional, não uma promessa sobre como determinado magistrado decidirá.

Dois exemplos documentados são Emil J. Bove III, confirmado para o U.S. Court of Appeals for the Third Circuit em 29 de julho de 2025, com comissão emitida em 20 de agosto de 2025, e Justin D. Smith, identificado pelo Federal Judicial Center como Justin Daniel Smith, confirmado para o Eighth Circuit em 15 de junho de 2026, com comissão emitida em 18 de junho de 2026. Valorizar essas escolhas não exige afirmar que inauguraram uma jurisprudência uniforme ou que eliminam a possibilidade de abuso em qualquer investigação. 3 4

Previsibilidade depende também de respeitar a arquitetura judicial. Cortes federais de apelação revisam decisões de tribunais distritais federais e, em hipóteses próprias, de órgãos administrativos; não são a instância recursal ordinária dos processos estaduais de Manhattan. A origem de uma nomeação não altera essa competência nem afasta as regras de desqualificação judicial de 28 U.S.C. § 455. A defesa deve buscar aplicação rigorosa da lei no foro competente, nunca presumir favorecimento pessoal. 5 6

No Brasil, propriedade, devido processo legal, contraditório, ampla defesa e presunção de inocência têm fundamento constitucional expresso. A coordenação Brasil–EUA deve transformar essas garantias em trabalho defensivo: examinar competência, individualizar a imputação, contestar prova ilícita e impedir que cargo, remuneração ou posição hierárquica sejam tratados como substitutos de demonstração de responsabilidade. 7

2. A oportunidade do novo enfoque: prova individual e competitividade

A EO 14209 determinou, em 2025, uma pausa para revisão das políticas de enforcement do FCPA, com exceções autorizadas, e revisão dos procedimentos existentes. As diretrizes de 9 de junho daquele ano estabeleceram critérios para investigações e ações subsequentes. Portanto, em 4 de novembro de 2026, a oportunidade não deve ser descrita como uma pausa indefinida: trata-se de argumentar a partir da reorientação documentada e das normas e políticas aplicáveis ao procedimento. A ordem não revogou o FCPA nem encerrou o controle judicial, e seus termos não criam um direito individual exigível ao arquivamento. 1 2

O ganho defensivo potencial está na qualidade da discussão. As diretrizes orientam o foco em condutas individuais e em indícios fortes de intenção corrupta, como subornos substanciais, ocultação sofisticada, fraude e obstrução. Também dão relevância à concorrência justa, à segurança nacional e à capacidade de autoridades estrangeiras apurarem os mesmos fatos. Para o autor, essa combinação favorece uma persecução mais seletiva, racional e compatível com a livre iniciativa: menos imputação genérica, mais prova do que cada pessoa efetivamente fez. 2

Isso abre espaço para apresentações defensivas que demonstrem poderes reais do executivo, fluxo de aprovação, conhecimento efetivo, finalidade dos pagamentos e regularidade documental, além dos efeitos de medidas sobre operações lícitas. Os critérios são não exaustivos e não selecionam pessoas ou empresas apenas pela nacionalidade: uma empresa brasileira não recebe imunidade por atuar com parceiros americanos. O benefício depende da aderência dos fatos à lei e às prioridades pertinentes, não de alinhamento político, nem de tratar um pagamento de baixo valor como automaticamente permitido. 2

3. Identidade do cliente e conflitos: decisões anteriores à entrevista

Considere uma hipótese: uma corporação americana investiga pagamentos de sua subsidiária brasileira. U.S. counsel solicita uma entrevista com o diretor local e considera compartilhar conclusões com autoridades. O diretor acredita que o advogado da companhia também o representa; a empresa, entretanto, pode concluir que ele ultrapassou seus poderes. Organizar a entrevista antes de definir os clientes cria um problema defensivo que a tradução de uma advertência não resolve.

A primeira pergunta não é o que o diretor deve responder, mas quem o advogado representa. A ABA Model Rule 1.13(a) e (f) distingue a organização de seus integrantes e exige esclarecer a identidade do cliente quando o advogado sabe, ou razoavelmente deveria saber, que os interesses são adversos. São regras-modelo: a disciplina profissional concreta depende das normas adotadas na jurisdição americana pertinente. No Brasil, os arts. 4º e 9º do Código de Ética e Disciplina da OAB sustentam independência e informação ao cliente. Contato frequente com administradores não substitui mandato definido. 8 11

Representação conjunta pode ser eficiente, mas conveniência não demonstra compatibilidade. A Model Rule 1.7(b) exige condições cumulativas: convicção razoável de representação competente e diligente de cada cliente, ausência de proibição legal, inexistência de pretensão de um cliente contra outro no mesmo litígio ou procedimento perante tribunal e consentimento informado de cada afetado, confirmado por escrito. O comentário oficial esclarece que alguns conflitos não são consentíveis. Assinatura não os elimina. 9 10

A Rule 1.13(g) subordina a representação simultânea à Rule 1.7: quando necessário, o consentimento organizacional deve vir de autoridade apropriada diferente do indivíduo representado, ou dos acionistas. No Brasil, os arts. 19 e 20 do Código da OAB proíbem representar interesses opostos por integrantes da mesma sociedade ou cooperação permanente e disciplinam conflitos supervenientes não harmonizáveis, preservando o sigilo. Uma renúncia americana a conflito não resolve automaticamente a posição brasileira. A avaliação deve continuar durante a investigação, especialmente quando a empresa atribui excesso de poderes a quem afirma ter seguido instruções superiores. 8 11

4. Entrevistas: precisão e autonomia, não alinhamento de versões

Na prática americana, advertências chamadas Upjohn warnings procuram distinguir a representação empresarial da individual. Sua reprodução não assegura proteção pessoal nem controle do entrevistado sobre o uso das informações. Guilherme Brenner Lucchesi, em artigo de 20 de janeiro de 2026, enfatiza o papel do entrevistador, a finalidade da conversa, a utilização posterior e os riscos de promessas implícitas ou ameaças veladas. 12

Como roteiro de coordenação, e não lista legal universal, recomenda-se esclarecer:

Entrevista empresarial não é interrogatório estatal. As consequências de responder ou recusar precisam de exame trabalhista, contratual e processual concreto. O executivo deve decidir com orientação, sem promessa de ausência de consequências e sem aceitar anúncio de sanção inevitável como substituto da análise jurídica.

Preparação legítima inclui revisar documentos acessíveis por vias lícitas e distinguir percepção direta, informação de terceiros, verificação documental posterior, inferência e limitação real de memória. “Aprovei”, “acompanhei” e “fui informado” não descrevem a mesma participação. A tradução não deve transformar uma função administrativa em admissão de conhecimento ou intenção sem contexto.

Preparar significa melhorar precisão, não fabricar relato conveniente. O art. 6º do Código da OAB veda falsear deliberadamente a verdade em juízo ou via administrativa; esse alcance não regulamenta diretamente toda entrevista privada. A autonomia defensiva tampouco autoriza destruição de documentos, indução indevida de testemunhas ou obstrução. Uma defesa forte preserva a prova e demonstra seus limites: não precisa manipular os fatos. 11

5. Custeio empresarial: pagamento não transfere a defesa

A existência e a extensão do custeio dependem das normas e instrumentos aplicáveis; não se presume obrigação geral de a companhia pagar a defesa. Quando o financiamento for juridicamente cabível, ele pode viabilizar representação especializada sem exigir que o executivo entregue a direção do seu caso ao pagador. Cliente, pagador e autoridade para instruir o advogado são posições distintas.

A Model Rule 1.8(f) condiciona remuneração por terceiro ao consentimento informado do cliente, à ausência de interferência no julgamento profissional e na relação advogado-cliente, e à proteção das informações conforme a Rule 1.6. Diferentemente da Rule 1.7(b), sua redação não acrescenta, por si, confirmação escrita desse consentimento. A formalização do ajuste é prudente, mas não deve ser confundida com a condição textual de outra regra. 13

No Brasil, a independência do art. 4º do Código da OAB permanece mesmo em relações permanentes de prestação de serviços. O ajuste financeiro deve separar faturamento e despesas de conteúdo confidencial, além de esclarecer as condições de interrupção do custeio antes de uma divergência. Pagar não confere à companhia acesso irrestrito às consultas nem poder de dirigir a defesa individual. Esse desenho protege a pessoa física e também evita expectativas incompatíveis na governança empresarial. 11

6. Sigilo, patrimônio e procedimentos paralelos

Os arts. 35–37 do Código da OAB tratam o sigilo profissional como dever de ordem pública, independente de solicitação de reserva e sujeito a exceções de justa causa. Isso não resolve, sozinho, seus efeitos probatórios em foro americano. Confidencialidade profissional, attorney-client privilege e work product exigem análise própria; não se presume equivalência universal. 11

Um acordo de defesa conjunta ou rótulo common interest não garante proteção transfronteiriça. Antes de compartilhar, os advogados precisam examinar autorização juridicamente suficiente, finalidade, destinatário, efeitos sobre a proteção do material e dados pessoais. Coordenação não exige circulação integral das consultas: exige compartilhar o que é necessário e juridicamente adequado, com disciplina para eventual ruptura de interesses.

A mesma declaração pode ser examinada em apuração interna, procedimento administrativo, ação civil ou investigação criminal. Uma admissão empresarial não é automaticamente confissão individual, mas sua finalidade corporativa também não impede discussão posterior do conteúdo. Antes de divulgar, convém identificar autor, capacidade, base documental, destinatário e grau de certeza. Quando a prova circular por cooperação jurídica internacional, sua reutilização pode depender de especialidade e autorização para outros fins, conforme o instrumento aplicável. 14

Proteger patrimônio lícito significa exigir fundamento, competência e devido processo para medidas que o atinjam, não ocultar bens ou frustrar ordens legítimas. Da mesma forma, comunicações públicas devem separar fatos verificados, alegações controvertidas e conclusões jurídicas. A empresa não deve antecipar imputação individual sem suporte; a defesa não precisa acusar fabricação de provas sem fundamento. O exercício de uma garantia não é prova de responsabilidade. 7

7. Coordenação Brasil–EUA: oportunidade profissional por mérito

A agenda Trump oferece, na avaliação do autor, uma oportunidade valiosa para recolocar a defesa de executivos no seu eixo correto: prova, responsabilidade individual e respeito à atividade econômica legítima. Para counsel americano com exposição brasileira, o diferencial é uma base factual local bem construída. Para a defesa brasileira, é compreender como apresentar essa base no foro americano sem sacrificar garantias ou criar admissões desnecessárias.

A organização começa por conflict check, considerando vínculos relevantes e atuação anterior, seguida de escopo escrito, definição dos clientes e revisão contínua dos conflitos. O trabalho técnico deve reconstruir decisões, identificar quem possuía informação e poder de aprovação e preparar traduções fiéis. Custeio e compartilhamento recebem disciplina própria. Assim, a oportunidade mercadológica decorre da qualidade da coordenação, e não de uma suposta porta de acesso político.

Advogados habilitados em cada jurisdição permanecem responsáveis por seu aconselhamento: counsel brasileiro examina efeitos locais; counsel americano avalia competência, regras profissionais e estratégia no foro pertinente. Uma decisão favorável nos Estados Unidos não encerra automaticamente frentes brasileiras; a resposta deve considerar cada procedimento antes de uma divulgação ou negociação. Cooperação pode ser construída caso a caso, sem pressupor parceria preexistente ou habilitação estrangeira.

A conclusão é positiva e inequívoca: defender com firmeza e coordenar com inteligência são vantagens competitivas legítimas. A reorientação de Trump pode ser valorizada sem esperar proteção pessoal de autoridades. É a defesa profissional, sustentada no mérito da prova e na autonomia do cliente, que transforma a nova orientação política em oportunidade de trabalho jurídico consistente. Esta análise não substitui aconselhamento individualizado nem promete êxito, arquivamento ou resultado econômico.

References

1 — Casa Branca. Pausing Foreign Corrupt Practices Act Enforcement to Further American Economic and National Security, 10/02/2025. Texto presidencial da EO 14209.

2 — U.S. Department of Justice, Office of the Deputy Attorney General. Guidelines for Investigations and Enforcement of the Foreign Corrupt Practices Act, 09/06/2025.

3 — Federal Judicial Center. Biografia judicial de Emil Joseph Bove III; Third Circuit, confirmação e emissão da comissão.

4 — Federal Judicial Center. Biografia judicial de Justin Daniel Smith; Eighth Circuit, confirmação e emissão da comissão.

5 — U.S. Courts. About the U.S. Courts of Appeals. Estrutura e competência recursal federal.

6 — U.S. Code, 28 U.S.C. § 455. Disqualification of justice, judge, or magistrate judge.

7 — Presidência da República, Planalto. Constituição da República Federativa do Brasil, especialmente art. 5º, XXII, LIV, LV e LVII.

8 — American Bar Association. Model Rule 1.13, Organization as Client, especialmente alíneas a, f e g.

9 — American Bar Association. Model Rule 1.7, Conflict of Interest: Current Clients.

10 — American Bar Association. Comentário oficial à Model Rule 1.7, inclusive conflitos não consentíveis.

11 — Conselho Federal da OAB. Código de Ética e Disciplina, aprovado pela Resolução nº 02/2015, especialmente arts. 4º, 6º, 9º, 19–20 e 35–37.

12 — Guilherme Brenner Lucchesi. Investigação interna séria: entrevistas que esclarecem sem incriminar, 20/01/2026. Análise profissional sobre finalidade, condução e utilização de entrevistas.

13 — American Bar Association. Model Rule 1.8, Current Clients: Specific Rules, especialmente 1.8(f), pagamento por terceiro.

14 — Ministério da Justiça/DRCI. Manual de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal, seção sobre compartilhamento de provas, especialidade e autorização para outros fins.