Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O site rafaelsousa.adv.br apresenta a atuação de Rafael Sousa dos Santos Cariry, OAB/GO 59.934 e OAB/MG 246.221, identificado neste documento como responsável pelo tratamento dos dados do contato. A marca de apresentação é Rafael Sousa Advocacia. Informações sobre eventual atendimento presencial e local dependem de confirmação pelos canais disponíveis.

Para dúvidas ou exercício de direitos relacionados aos dados: rafaelcariryadv@outlook.com.

2. Dados e minimização

No formulário de contato são solicitados nome, WhatsApp, tema geral e motivo resumido do contato. A área pode estar definida pela página visitada ou ser escolhida no formulário geral. Dados de origem do acesso, como página e parâmetros UTM disponíveis, podem acompanhar o registro para identificar o canal da solicitação, sem autorização para publicidade por esse aceite.

Na solicitação de preferência de consulta, nome, área e preferências de modalidade, data e horário compõem uma mensagem para você enviar pelo WhatsApp; a página não confirma reserva ou envio dessa mensagem. A inscrição voluntária na newsletter coleta e-mail com consentimento próprio, separado do contato.

Não envie documentos, senhas, dados bancários, nomes de terceiros ou detalhes sensíveis no primeiro contato. Dados adicionais eventualmente necessários devem ser solicitados por canal adequado, após avaliação da possibilidade de atendimento. Dados sensíveis e informações de terceiros exigem análise específica de necessidade e base legal, inclusive nos termos do art. 11 da LGPD, quando aplicável.

3. Finalidades

Os dados do contato são utilizados para registrar a solicitação, avaliar a possibilidade de atendimento e, quando cabível, comunicar as condições de consulta ou atuação. O envio não confirma atendimento imediato, agendamento, contratação ou resultado jurídico. A formalização e a prestação de serviços são etapas distintas.

Newsletter e estatísticas de navegação são finalidades separadas e dependem das escolhas específicas descritas nesta página. O consentimento do formulário de contato não inclui newsletter, publicidade ou perfilamento publicitário.

4. Bases legais e consentimento

O formulário utiliza consentimento específico para contato (art. 7º, I, da LGPD), registrado junto da solicitação. A newsletter utiliza consentimento separado. É possível revogar o consentimento pelo canal de privacidade, sem prejuízo das hipóteses legais de conservação de dados.

Consentimento não é a única base prevista na LGPD. Quando aplicável, procedimentos preliminares relacionados a contrato, solicitados pelo titular, e execução de contrato podem ser fundamentados no art. 7º, V. Obrigações legais e exercício regular de direitos podem exigir tratamento nos termos dos arts. 7º, II e VI. Essas hipóteses não ampliam automaticamente a finalidade do aceite de contato nem dispensam a análise de dados sensíveis ou de terceiros.

5. Armazenamento e serviços externos

As solicitações do formulário são registradas no ambiente operacional do atendimento. O recebimento não depende de integração a CRM externo. A integração HubSpot permanece em homologação e não é apresentada como destino ativo do formulário nativo; a página de homologação separada informa a escolha relativa ao serviço externo.

Ao optar pelo WhatsApp, você acessa uma plataforma externa, com termos e práticas de privacidade próprios. Hospedagem e outros prestadores técnicos podem tratar dados necessários à operação, sob as finalidades pertinentes. O aceite de contato não autoriza venda de dados ou uso publicitário por terceiros. Eventuais alterações de destino, compartilhamento ou finalidade exigem informação adequada e base legal pertinente.

Obrigações legais ou determinações de autoridade competente serão avaliadas conforme a legislação, o dever de sigilo profissional e as garantias aplicáveis.

6. Retenção

A conservação considera a finalidade da solicitação, a continuidade ou não do atendimento e eventuais obrigações legais, regulatórias ou de exercício de direitos. Pedidos de eliminação, bloqueio e esclarecimento são analisados pelo canal indicado nesta página, observadas as hipóteses legais de retenção. Esta política não estabelece prazo fictício de exclusão automática.

7. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação e acesso aos dados, correção, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento, bloqueio, anonimização ou eliminação de dados nas hipóteses legais e portabilidade conforme a regulamentação aplicável. Para exercer seus direitos, utilize rafaelcariryadv@outlook.com. A verificação proporcional de identidade pode ser necessária para evitar acesso por terceiros.

8. Cookies e rastreamento

O Google Tag Manager só é carregado após você permitir estatísticas na escolha de cookies. Sem essa permissão, o contêiner e suas tags opcionais não são carregados por esta integração. Quando autorizada, a medição pode tratar dados técnicos de navegação, como página visitada e informações do navegador; a integração não envia campos dos formulários, mensagens ou documentos jurídicos ao analytics. Publicidade, dados de publicidade e personalização permanecem negados.

A escolha é armazenada no seu navegador por até 180 dias e pode ser alterada pelo link “Preferências de cookies”, no rodapé. A recusa não impede o acesso ao conteúdo nem o envio dos formulários. Você também pode gerenciar cookies e armazenamento local nas configurações do navegador.

Após resposta bem-sucedida do servidor ao formulário nativo, um indicador temporário de recebimento pode ser mantido nesta sessão por até dez minutos, sem nome, telefone, descrição ou identificador do registro. Ele serve apenas para apresentar a mensagem de confirmação e não é prova de entrega, autorização ou evento de conversão. Uma visita isolada à página de obrigado não confirma recebimento.

9. Segurança e sigilo

O tratamento deve observar segurança, prevenção, necessidade e acesso por pessoas autorizadas. A transmissão do site utiliza HTTPS e o acesso à lista de contatos exige autorização administrativa. Esses controles não constituem garantia de segurança absoluta. O atendimento observa o dever de sigilo profissional, com as hipóteses legais e éticas aplicáveis.

10. Atualizações

Alterações relevantes de tratamento devem ser refletidas nesta política e, quando necessário, nas informações e escolhas oferecidas ao titular. A data de revisão editorial está indicada no início.

11. Canal de privacidade