Rafael Sousa Advocacia · OAB/GO 59.934 · OAB/MG 246.221
Orientação jurídica e defesa em flagrantes, audiências de custódia, inquéritos, ações penais, habeas corpus e Tribunal do Júri.
Se houver prisão, audiência ou prazo próximo, informe essa circunstância no contato. O envio não confirma atendimento imediato.
O Advogado
Rafael Sousa dos Santos Cariry é advogado inscrito na OAB/GO sob o nº 59.934 e na OAB/MG sob o nº 246.221, com atuação em defesa criminal.
Seu trabalho envolve a análise dos fatos, das provas e dos riscos em investigações, situações de prisão e processos penais. Na consulta, são esclarecidos os caminhos jurídicos possíveis, os documentos necessários e as condições de atuação.
As informações recebidas no exercício profissional são tratadas sob sigilo, observadas as regras éticas e de proteção de dados aplicáveis.
O atendimento pode ser realizado por meios digitais, quando adequado à demanda. Informações sobre possibilidade de atendimento presencial, local e agendamento são prestadas pelos canais de contato.
Atuação Principal · Defesa Criminal
Conheça as principais situações de atuação. A definição das medidas considera as provas disponíveis, os riscos e a fase de cada caso.
Atuação em situações de prisão, incluindo flagrante, preventiva, temporária e definitiva. Medidas como audiência de custódia, liberdade provisória, habeas corpus e cautelares dependem da análise individual dos fatos e documentos.
Atuação Consultiva e Estratégica
Além da atuação central em Defesa Criminal, Leilões de Imóveis e Direito Bancário, a possibilidade de assessoria em litígios cíveis, demandas patrimoniais e questões familiares depende da análise da matéria, de possíveis conflitos e da disponibilidade.
Seu caso não se encaixa nas frentes acima? Envie uma mensagem — informe apenas o tema geral. O envio não confirma consulta ou contratação; a possibilidade de atendimento depende de avaliação e disponibilidade.
Etapas do Atendimento
Entenda as etapas, da apresentação da demanda à contratação dos serviços.
O primeiro contato informa o motivo geral, um canal de retorno e eventual data relevante. Não envie senhas, documentos ou detalhes sensíveis nessa etapa. O pedido não confirma consulta ou contratação.
A possibilidade de atendimento depende de avaliação e disponibilidade. Se houver possibilidade, as condições da consulta, o escopo de eventual atuação e os honorários são informados individualmente.
Na consulta aceita, o exame considera os fatos, os autos, as provas disponíveis e os riscos. Eventuais providências dependem dos requisitos legais, da fase do procedimento e da contratação correspondente.
Quando houver contratação, a comunicação sobre atos, decisões e próximos passos observa o escopo acordado e os elementos disponíveis. As medidas cabíveis não asseguram resultado jurídico.
Informações sobre atendimento.
Utilize os canais de contato para solicitar informações sobre modalidades e condições da consulta.
Atendimento Digital
O atendimento digital é avaliado conforme a demanda e as regras aplicáveis à atuação profissional. Essa modalidade não substitui os atos que exijam presença física.
Informações sobre atendimento
Canal para solicitar informações sobre atendimento. A mensagem não confirma consulta, contratação ou atendimento imediato.
Consultas por videochamada mediante agendamento, quando adequadas à demanda.
Quando cabível, procurações e contratos podem utilizar assinatura eletrônica, observados os requisitos legais e as exigências do ato e de seu destinatário.
Informações sobre possibilidade de atendimento presencial, local e agendamento são prestadas pelos canais de contato.
Direito Bancário
Negativação, juros, execuções e fraudes podem demandar análise jurídica. A documentação e as circunstâncias do caso são avaliadas individualmente antes de definir qualquer medida.
A análise verifica a origem da obrigação, os pagamentos, os prazos e a natureza do registro. Prescrição da pretensão, cadastro de inadimplentes e plataforma de negociação são questões distintas; não há retirada de registro ou indenização automática.
Contratos de crédito pessoal, consignado, cartão ou financiamento podem exigir análise de taxas, encargos e cláusulas. Taxa elevada ou dificuldade de pagamento não demonstram, por si, abusividade; eventual revisão depende da análise contratual e jurídica.
Cobrança e execução são procedimentos distintos. A avaliação de defesa diante de penhora, bloqueio ou busca e apreensão considera o título, o procedimento, a fase e os documentos, sem assegurar a retirada da medida.
Empréstimos, transferências ou movimentações não reconhecidas exigem avaliação dos documentos e das circunstâncias. Eventual responsabilidade e medidas cabíveis dependem dessa análise, sem recuperação financeira assegurada.
Aspectos que podem ser avaliados
Informe apenas o tema geral e eventual data relevante. Não envie documentos ou detalhes sensíveis neste primeiro contato. O pedido não confirma consulta ou contratação e depende de avaliação e disponibilidade.
Leilões de Imóveis
A análise distingue leilão judicial e extrajudicial, execução hipotecária e alienação fiduciária. Considera notificações, contrato, matrícula, edital e prazos. A orientação a proprietários e arrematantes observa possíveis conflitos, sem representar interesses opostos no mesmo caso.
Data do leilão e prazos
Se houver data de leilão, informe apenas o tema, a cidade e a data no primeiro contato, sem documentos ou detalhes sensíveis. A avaliação de medida urgente considera os documentos por canal adequado e os requisitos aplicáveis; o contato não assegura atendimento imediato.
Contato sobre leilão de imóvelNotificações, contrato, matrícula e edital integram a análise de prazos e de alternativas jurídicas, negociais ou administrativas, conforme a modalidade do procedimento.
A avaliação de eventual medida urgente considera a data do leilão, os documentos e os requisitos aplicáveis. Questionar irregularidades exige fundamentos; não se asseguram suspensão, anulação ou liminar.
Parcelas em atraso exigem avaliação do contrato, da situação registral e das alternativas disponíveis antes de qualquer decisão.
Após o leilão, a avaliação considera a modalidade, as notificações, o edital, os prazos e os efeitos já produzidos. Não se asseguram reversão do procedimento ou restituição de posse.
Assessoria jurídica a arrematantes para análise de matrícula, débitos, ocupação e providências relacionadas ao imóvel. O serviço não inclui corretagem, e seus limites são definidos na contratação, sem garantia de resultado.
Pontos que podem ser analisados
O pedido não confirma consulta ou contratação. A possibilidade de atendimento depende de avaliação e disponibilidade.
Conhecimento Jurídico
Guias educativos e análises assinadas. Abra um guia abaixo ou explore a central de artigos com busca e filtros por assunto.
Ver notícias de fontes externasSer preso em flagrante e obter liberdade provisória deveria ser o fim do pesadelo. Mas quando o juiz condiciona a soltura ao pagamento de uma fiança incompatível com a realidade financeira do acusado, a prisão continua — não por necessidade jurídica, mas por incapacidade econômica. O TJMS reconheceu isso como constrangimento ilegal.
No HC nº 1413751-54.2026.8.12.0000, o próprio juízo reconheceu que não havia requisitos para a prisão preventiva e concedeu liberdade provisória — mas condicionou a soltura ao pagamento de fiança equivalente a 15 salários mínimos. O acusado, mecânico autônomo com renda entre R$ 3.000 e R$ 5.000 mensais, simplesmente não tinha como pagar. Resultado: continuou preso, não por ser perigoso, mas por ser pobre.
A 1ª Câmara Criminal do TJMS, em julgamento de 29/07/2026 (Rel. Des. Jonas Hass Silva Júnior), concedeu a ordem de habeas corpus e reduziu a fiança para 1 salário mínimo. O Tribunal foi categórico: a impossibilidade financeira não pode servir como obstáculo à liberdade provisória. O art. 350 do CPP autoriza expressamente a adequação da fiança para evitar constrangimento ilegal, e a proporcionalidade deve prevalecer sobre o automatismo na fixação de cautelares.
A defesa técnica pode impugnar o valor da fiança por meio de habeas corpus ou pedido de reconsideração fundamentado na realidade financeira documentada do acusado. Comprovantes de renda, declaração de IR, extratos bancários e outros documentos podem contribuir para demonstrar a desproporcionalidade. A medida adequada e seus efeitos dependem da análise judicial do caso.
Se você ou um familiar está preso e a fiança fixada está acima da capacidade financeira, fale reservadamente com o advogado pelo WhatsApp.
Seu imóvel está com leilão marcado ou já foi levado a leilão? Na alienação fiduciária, falhas nas intimações ou na comunicação das datas podem justificar o questionamento do procedimento. A defesa do patrimônio depende dos documentos, das datas dos atos e da legislação aplicável; a anulação não é automática.
No AgInt no REsp 2.226.602/GO, a Terceira Turma do STJ, sob relatoria do ministro Humberto Martins, negou provimento ao agravo interno em 30/06/2026. Foi mantida a decisão do TJGO que reconheceu irregularidade na notificação por edital, por insuficiência das diligências anteriores, e anulou a consolidação e a designação do leilão. A conclusão dependeu das circunstâncias e das provas daquele caso.
A intimação para regularizar o atraso segue o art. 26 da Lei 9.514/1997. Já a comunicação das datas, horários e locais dos leilões está no art. 27, § 2º-A, que prevê correspondência aos endereços do contrato, inclusive eletrônico. A exigência expressa de comunicar as datas foi introduzida em 2017, e a lei teve novas alterações em 2023. Existem hipóteses legais de intimação por edital; sua validade exige verificar os requisitos aplicáveis.
Reúna o contrato, a matrícula atualizada, as notificações, os comprovantes de envio e das tentativas de entrega, os editais e as datas dos leilões. Esses documentos ajudam a distinguir falha na intimação para pagar de possível irregularidade no aviso das datas. Conforme o caso, pode ser avaliado pedido de suspensão ou anulação, sujeito aos requisitos legais e à decisão judicial.
Para informações sobre a possibilidade de atendimento, utilize o canal de contato sobre leilões de imóveis.
Sua conta foi bloqueada ou apareceu uma dívida que você não reconhece? Guarde os protocolos, extratos e comprovantes, identifique a origem da restrição e solicite esclarecimentos. A responsabilidade da instituição e as medidas de desbloqueio, cancelamento ou reparação dependem da falha demonstrada e das circunstâncias do caso.
Uma anotação irregular pode justificar pedido de cancelamento e, conforme o caso, reparação. O dano moral não é indenizável automaticamente: a Súmula 385 do STJ ressalva a hipótese de inscrição legítima preexistente, mantendo o direito ao cancelamento do registro irregular. Devem ser examinados a dívida, a validade das inscrições e os documentos do consumidor.
A Súmula 479 do STJ reconhece a responsabilidade objetiva por danos decorrentes de fortuito interno relativo a fraudes e delitos de terceiros em operações bancárias. Isso não torna todo golpe responsabilidade do banco: é necessário analisar a operação, os mecanismos de segurança, o dano e o vínculo entre a falha do serviço e o prejuízo. Restituição e indenização dependem dessa análise.
Reúna contrato, demonstrativos, extratos e histórico de pagamentos. A comparação com taxas de mercado pode ajudar na análise, mas não substitui o exame da modalidade, dos encargos e das condições da contratação. Revisão de contrato ou devolução de valores não são resultados garantidos.
Para informações sobre a possibilidade de atendimento, utilize o canal de contato sobre direito bancário.
Panorama jurídico · Fontes externas
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Última atualização:
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Na noite desta terça-feira (10/11), o Salão dos Passos Perdidos, na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, recebeu a cerimônia de lançamento da 15ª edição do Anuário da Justiça São Paulo. Cerca de 200 pessoas lotaram o espaço para celebrar a ocasião e…
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O presidente da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Leonardo Sica, ressaltou nesta terça-feira (10/11) o pioneirismo e protagonismo de Márcio Chaer na construção de um jornalismo jurídico responsável, fiel à informação e atento às…
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O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, reconheceu o momento difícil que o Judiciário atravessa, mas ressaltou que, mesmo com os problemas, a Justiça paulista “julga muito”. A corte estadual analisou…
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Colegiado fixou penas dos empresários Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann em 14 anos e quatro meses de prisão e 13 anos e dois meses de prisão, respectivamente, ambas em regime inicial fechado.
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Dúvidas Frequentes
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Informações sobre atendimentoInvestigações, intimações, buscas e apreensões, prisões e acusações podem demandar orientação jurídica. No primeiro contato, informe apenas o tema geral, a cidade, o tipo de intimação, quando houver, e eventual data relevante. A avaliação considera os fatos, os documentos e a fase do procedimento; esta informação geral não autoriza descumprir intimações ou determinações legais.
Para solicitar informações sobre atendimento, indique apenas que o tema é prisão, a cidade e eventual data de audiência. Não envie nomes de terceiros, documentos ou relatos probatórios neste primeiro contato. Dados adicionais podem ser solicitados por canal adequado, se houver possibilidade de atendimento. Custódia, liberdade provisória, relaxamento de prisão ou habeas corpus dependem da situação e dos requisitos aplicáveis, sem concessão assegurada.
O atendimento observa o dever de sigilo profissional e as regras aplicáveis de proteção de dados. O sigilo está sujeito às hipóteses excepcionais de justa causa previstas no Código de Ética e não representa garantia de invulnerabilidade dos canais digitais. No primeiro contato, não envie senhas, documentos ou detalhes sensíveis.
Procurações podem ser assinadas eletronicamente, os processos judiciais tramitam em sistemas eletrônicos (PJe, e-Proc, Projudi) e audiências podem ocorrer por videoconferência. A viabilidade do atendimento digital é avaliada conforme o caso e as regras aplicáveis.
O primeiro contato pelo WhatsApp ou pelo site é uma solicitação administrativa, não uma consulta aceita ou análise jurídica automática. Informe o tema geral, um canal de retorno e eventual data relevante, sem documentos ou detalhes sensíveis. Se houver possibilidade de atendimento, as condições da consulta, os documentos necessários e o escopo de eventual atuação são informados individualmente antes da contratação.
Se houver possibilidade de atendimento, a modalidade, os honorários e as condições da consulta são informados individualmente e em caráter privado antes da contratação. O contato pelo site não implica consulta gratuita nem agendamento confirmado.
O atendimento digital pode abranger demandas em diferentes localidades, conforme a competência, a natureza do caso e as regras aplicáveis. As inscrições profissionais são OAB/GO e OAB/MG.
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Se houver possibilidade de atuação, o escopo e os honorários são tratados individualmente, em caráter privado, por escrito e antes da contratação, conforme os critérios profissionais aplicáveis. Uma solicitação de contato não assegura proposta ou contratação.
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