Brasil e China: comércio, sim; dependência estratégica, não

Por Rafael Sousa dos Santos Cariry — Advogado, OAB/GO 59.934 e OAB/MG 246.221

Artigo de opinião jurídica e geopolítica. As diretrizes apresentadas constituem proposta de política pública do autor, não descrição de medida estatal vigente.

O Brasil pode negociar com a China sem importar seu modelo político. Pode receber investimentos chineses sem abrir mão da autonomia nacional. Pode vender sua produção agrícola sem transformar um comprador relevante em parceiro indispensável para todas as suas decisões estratégicas.

O que não pode é confundir pragmatismo comercial com ausência de critérios de segurança nacional.

Como advogado comprometido com a Constituição, anticomunista e defensor dos valores democráticos ocidentais, entendo que o debate sobre a presença chinesa no Brasil exige firmeza política e rigor factual. O alarmismo sem provas enfraquece a defesa da soberania. A complacência diante de riscos estratégicos também.

A questão central não é saber se devemos negociar com a China. É definir quais interesses brasileiros são inegociáveis.

1. A soberania não pode ser apenas uma declaração constitucional

A Constituição de 1988 estabelece a soberania como fundamento da República, no art. 1º, I. Na ordem econômica, o art. 170 também consagra a soberania nacional, ao lado da propriedade privada, da livre concorrência e de outros princípios. O art. 172 prevê que a lei disciplinará os investimentos de capital estrangeiro com base no interesse nacional.[2]

Esses comandos precisam ser interpretados conjuntamente.

Defender a soberania não significa rejeitar o investimento estrangeiro. Defender a livre iniciativa não significa considerar irrelevante quem controla determinada infraestrutura, quais informações pode acessar ou quais dependências sua atuação pode produzir.

Abertura econômica e proteção estratégica não são objetivos constitucionalmente incompatíveis. Uma empresa estrangeira pode adquirir participação em uma concessionária sem adquirir soberania sobre o território brasileiro. Entretanto, a regularidade jurídica de uma operação não elimina a necessidade de avaliar seus efeitos sobre a segurança, a concorrência e a continuidade dos serviços essenciais.

O Estado não deve administrar todas as empresas. Deve, porém, compreender e fiscalizar os riscos associados às estruturas das quais o país depende.

2. O que os dados permitem afirmar — e o que não permitem

No recorte de 2024, o Conselho Empresarial Brasil-China registrou 39 projetos chineses confirmados no Brasil, com investimentos de US$ 4,18 bilhões. O setor de eletricidade recebeu 34% dos aportes, ou US$ 1,43 bilhão, enquanto o petróleo concentrou 25%, cerca de US$ 1 bilhão.[1]

São números relevantes, especialmente pela presença em setores sensíveis. Não constituem, por si sós, prova de que “a China comprou o Brasil”, de uma operação ilícita ou de um plano específico de sabotagem.

Também não devem ser tratados como economicamente neutros apenas porque os investimentos podem gerar empregos, ampliar capacidade produtiva e melhorar a infraestrutura.

A avaliação responsável deve considerar, entre outros elementos, o controle societário, a governança, a concentração setorial, a substituibilidade de fornecedores e a capacidade regulatória brasileira.

Da mesma forma, memorandos de entendimento não podem ser apresentados como obras contratadas. Anúncios de aquisição não equivalem automaticamente a operações concluídas. Capacidade instalada não é sinônimo de produção efetiva.

Uma posição política séria não precisa de estatísticas infladas. Quanto mais relevante a preocupação, maior deve ser o compromisso com a qualidade da prova.

3. Anticomunismo democrático não é hostilidade ao povo chinês

Minha oposição ao comunismo é uma posição de princípio contra a concentração do poder político, a subordinação das liberdades ao projeto de um partido e a supressão do pluralismo.

Essa posição não se dirige ao povo chinês, aos seus descendentes ou à sua cultura. Tampouco autoriza presumir que toda empresa chinesa pratica irregularidades.

A distinção é indispensável: povos, governos, partidos e empresas não são categorias intercambiáveis.

O que deve orientar o exame de um investimento é a identificação concreta de riscos. Quando houver controle estatal estrangeiro, influência governamental relevante ou obrigações externas capazes de conflitar com os compromissos assumidos no Brasil, essas circunstâncias devem integrar a análise.

Não é necessário demonstrar uma conspiração para exigir prevenção. Mas é necessário apresentar provas antes de formular acusações.

O anticomunismo que defendo é constitucional: protege a liberdade de expressão, a propriedade privada, a alternância de poder e o direito de oposição. Não combate a concentração autoritária do poder no exterior para justificá-la dentro do Brasil.

4. Ser pró-Ocidente não significa aceitar uma nova tutela

Minha orientação pró-Ocidente decorre da defesa do governo limitado, das liberdades civis, do pluralismo político, da economia de mercado e da segurança jurídica.

Não significa conceder imunidade a governos ou empresas ocidentais.

Se uma operação norte-americana, europeia ou de qualquer outra origem produzir concentração excessiva, vulnerabilidade tecnológica ou risco à continuidade de serviços essenciais, também deverá ser examinada.

O critério não pode ser complacência com aliados e rigor apenas com adversários. Deve ser o interesse nacional, aplicado por instituições competentes e segundo regras previsíveis.

O Brasil deve fortalecer seus vínculos com democracias e parceiros compatíveis com suas liberdades constitucionais, sem entregar a nenhum deles o comando de seu destino.

Alinhamento de valores não exige obediência diplomática automática. Cooperação internacional não exige dependência.

5. O risco estratégico está na dependência sem alternativa

A vulnerabilidade de um país não decorre exclusivamente da nacionalidade de um investidor. Pode resultar da combinação entre concentração de fornecedores, fragilidade regulatória, baixa capacidade tecnológica e ausência de alternativas operacionais.

No setor elétrico, a pergunta relevante não é apenas quem possui determinada empresa, mas se o Estado dispõe de fiscalização efetiva, mecanismos de continuidade e capacidade de resposta a incidentes.

Em portos e corredores logísticos, interessa saber se existem alternativas de escoamento, acesso não discriminatório e prevenção de práticas anticoncorrenciais.

Nas telecomunicações e nos serviços digitais, devem ser examinados o acesso a informações sensíveis, a segurança dos sistemas e a possibilidade de substituição de fornecedores.

No comércio exterior, um grande comprador representa oportunidade. A dependência excessiva desse comprador, entretanto, pode reduzir a margem de negociação.

Esses são riscos a avaliar, não afirmações de que determinadas empresas já tenham utilizado sua posição contra o Brasil.

Soberania efetiva exige capacidade de continuar funcionando quando uma relação comercial deixa de ser favorável.

6. Uma agenda constitucional de proteção estratégica

O Brasil deveria desenvolver uma política transparente de avaliação de investimentos em setores críticos, sem transformar segurança nacional em pretexto para protecionismo arbitrário.

Defendo seis diretrizes:

1. Avaliação proporcional de operações sensíveis. O exame deve considerar a natureza do ativo, o controle efetivo do investidor, a concentração e os riscos à segurança e à continuidade dos serviços. Não deve alcançar indiscriminadamente toda atividade econômica.
2. Transparência societária e contratual. As autoridades precisam identificar quem controla o empreendimento e quais obrigações podem interferir em sua operação, preservados os sigilos legalmente protegidos.
3. Segurança tecnológica verificável. Infraestruturas críticas devem estar sujeitas a requisitos técnicos, auditorias e planos de contingência.
4. Diversificação comercial e logística. O país deve ampliar mercados, fornecedores e rotas. Diversificar não significa romper com a China, mas impedir que qualquer parceiro se torne insubstituível.
5. Fortalecimento da capacidade brasileira. Pesquisa, formação técnica, inovação e fornecedores nacionais competitivos são instrumentos de autonomia. Restringir o capital estrangeiro sem desenvolver alternativas internas pode apenas substituir dependência por escassez.
6. Decisões motivadas e sujeitas a controle. Restrições devem observar competência legal, proporcionalidade, devido processo e possibilidade de revisão. A proteção da soberania não pode criar poderes ilimitados para o governo de ocasião.

7. O Brasil não precisa escolher entre ingenuidade e isolamento

Romper indiscriminadamente relações econômicas com a China não é uma estratégia suficiente de soberania. Aceitar qualquer operação em nome do crescimento também não é.

O caminho responsável exige negociar com firmeza, fiscalizar com competência e preservar alternativas.

A defesa do interesse nacional começa pela capacidade de distinguir investimento produtivo de dependência estratégica, cooperação de subordinação e crítica política de acusação sem prova.

Como anticomunista, rejeito a adoção de modelos que subordinem a sociedade ao poder de um partido. Como defensor dos valores democráticos ocidentais, sustento que liberdade econômica e limites ao poder devem caminhar juntos. Como advogado, reconheço que nenhuma dessas posições dispensa legalidade, prova e responsabilidade.

O Brasil pode comerciar com a China sem se alinhar ao seu modelo político. Pode cooperar com o Ocidente sem aceitar tutela. E deve receber investimentos sem negociar sua capacidade de decidir por si mesmo.

A soberania não se mede pelo volume de discursos patrióticos, mas pela capacidade institucional, econômica e tecnológica de sustentar decisões independentes.

Comércio, sim. Cooperação, sim. Dependência estratégica sem controle, não.

Referências